Carta aberta à Comunidade e Autoridades de Balneário Camboriú
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Transcrição do Texto do documento original:
Em função do momento de pandemia pela Covid 19 e todas as suas consequências, com esta carta aberta fazemos um pedido de colaboração e apoio nas diversas propostas de ação descritas abaixo, à Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e aos moradores de nossa querida cidade de Balneário Camboriú.
Contextualização e Justificativas
Como qualquer instituição, estamos trabalhando com dedicação para buscarmos alternativas para o cenário de pandemia que o mundo vivencia. Depois de 40 anos de nossa fundação e o impedimento de nossas atividades presenciais por um ano, sem previsão de um retorno “normal”, seguimos com atividades on-line com nossos jovens. Contudo, temos uma estrutura física e compromissos financeiros que devemos manter e honrar. Atualmente o saldo que possuímos em caixa com as colaborações dos associados suprem nossas principais necessidades, mas, como as perspectivas futuras são incertas e todo nosso trabalho educativo se baseia principalmente na vivência em equipe e contato com a natureza, a expectativa é que nosso cenário financeiro futuro esteja caminhando para uma situação muito difícil. Perdemos neste um ano de pandemia em torno da metade de jovens e famílias colaboradoras e não há perspectivas que a abertura de vagas para o modelo “online” de escotismo seja atraente para que novos jovens e famílias se associem ao movimento escoteiro.
Para informá-los sobre a situação do nosso grupo, o Grupo Escoteiro Leão do Mar foi, no início de 2020, o 2º maior de Santa Catarina e o 9º maior grupo escoteiro do Brasil em número de contingente. Para atender nossa alta demanda, construímos ao longo dos anos em terreno cedido pela Prefeitura Municipal e apoio da comunidade uma estrutura simples, mas de certa forma grande o suficiente para acomodar nossos jovens. Essa estrutura, hoje, exige um custo mínimo para a sua manutenção, além de termos despesas fixas como energia elétrica, água, serviços de poda e destinação adequada de resíduos, alvarás de funcionamento da fazenda, da saúde, dos bombeiros, recargas de extintores anuais, renovações de cadastros diversos junto a conselhos e Alesc, seguro da sede, deterioração do imóvel, etc.
Assim, tentando encontrar alternativas para a situação que se impõe e que dá sinais que será prolongada para futuros meses ou até anos, solicitamos a ajuda e apoio do poder público municipal na prefeitura, câmara de vereadores, fórum e dos moradores e empresários da cidade em várias ações e propostas, sendo elas:
Propostas e ações:
Verificar a possibilidade de retirar a proibição de propagandas comerciais e locação para eventos de algumas horas e campistas escoteiros (externos ao Grupo escoteiros Leão do Mar) em nossa sede. Estas restrições estão previstas na renovação do termo de concessão de uso do terreno efetuada através da Lei Municipal nº 3.630 de 14 de novembro de 2013, onde construímos nossa sede. Quando uma maior flexibilização ocorrer, essa alternativa de captação de fundos pode resultar em recursos extras para a manutenção do patrimônio.
Para o Grupo Escoteiro Leão do Mar e várias outras organizações sociais e filantrópicas do município, a possibilidade de participar com projetos para arrecadar fundos junto a Conta única da Vara Criminal do Fórum da Comarca era uma das principais fontes de recursos. Desde o ano de 2019, entretanto, as verbas de transações penais da vara criminal do fórum de nossa cidade foram renunciadas para a administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Fomos informados que tal decisão deve-se a percepção de ser difícil a gestão do fundo com o quadro reduzido de servidores no Fórum daqui. Em anos passados a verba proveniente de projetos encaminhados foi fundamental à construção de nossa sede e temos plena convicção de que também foi a outras organizações e instituições da comunidade também. O fundo é originado do pagamento por réus de penas pecuniárias na nossa comarca, portanto, nossa solicitação é que nada mais justo que permaneça no município/comarca.
Apoio da cidade na criação e manutenção de uma forte campanha de destinação de verbas do imposto de renda dos contribuintes para os Fundos da Criança e da Pessoa Idosa de Balneário Camboriú. O contribuinte pessoa física com declaração completa de imposto de renda pode fazer essa destinação na ordem de 6 %, sendo 3 % para o Fundo da Infância e os outros 3 % para o Fundo da pessoa Idosa. Já as empresas com lucro real podem destinar aos fundos até 2% do seu Imposto de Renda. Esse projeto poderia reunir órgãos de imprensa como jornais e rádios do município, sindicatos dos contadores, sindicato e cooperativas de médicos e outros trabalhadores, Sinduscon, Acibalc, cartórios etc. Com este projeto é possível destinar diretamente recursos de Imposto de Renda para os fundos da criança e do idoso da nossa cidade e não para o Governo Federal. Com um trabalho de união por esta causa dos vários agentes sociais fornecendo principalmente orientação à comunidade sobre como realizar este procedimento, resultados surpreendentes poderão ser colhidos para nossas crianças e idosos. Abaixo alguns links que esclarecem este processo:
Receita Federal – Projeto Destinação:
Video de evento online da ABCR e a Cidadania Fiscal da Receita Federal: abordando o tema da destinação de parte do imposto de renda para instituições voltadas as crianças e idosos;
Slides com resumo da palestra da Cidadania Fiscal da Receita Federal;
Reportagem do Jornal Nacional sobre o tema;
Precisamos esclarecer que todos os adultos que trabalham no movimento escoteiro no Brasil são voluntários, e a nossa instituição é beneficente e sem fins lucrativos. Aguardamos celeridade na verificação de todas as ações e projetos disponibilizadas acima. As propostas foram resultados de debates internos em nossa chefia e diretoria, tentando assim encontrar alternativas para continuarmos a nossa jornada aqui em Balneário Camboriú. Caso possam contribuir de outra forma com nossa instituição, ao final desta carta colocamos duas possibilidades de apoio financeiro direto ao Grupo Escoteiro Leão do Mar.
Sem mais,
Esperando encontrarmos eco em alguma de nossas proposições.
Atenciosamente.
Balneário Camboriú, SC 19 de abril de 2021.
Jane Prazeres Presidente | Saionara Muller Diretora Financeira | Lizia Cristina Klan Pereira Diretora Administrativa | Grupo Escoteiro Leão do Mar -GELMAR SC 048 – Diretoria 2021/2022.